Artigo 213 cpc

Artigo 213 cpc Resumo este trabalho tem por finalidade realizar uma análise crítica e contextual da alteração sofrida no artigo 213 do ao art 213 do cp.

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Seção iii das citações art 213 citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender (redação dada pela lei nº 5925. Assim, aplicar-se-á a pena prevista no artigo 213 do cp (reclusão, de 6 a 10 anos) aumentada de 1/6 a 2/3. Veja isso trabalhos de faculdade e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. V - estupro (art 213 § 2 o as penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida.

Resumo este trabalho tem por finalidade realizar uma análise crítica e contextual da alteração sofrida no artigo 213 do ao art 213 do cp. Conforme o artigo 1071 do novo cpc (artigo 213-a, lrp), o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Cpc 2015 cpc 1973 art 213 a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Slide 1 comunicação dos atos processuais citação – art 213 cpc slide 2 1- conceito de citação – art 213 do cc art 213 citação é o ato pelo qual o.

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Art 69/cp - art 213/cp - art 214/cp - revisÃo criminal - estupro por outro lado, possível a revisão criminal, nos termos do artigo 621, inciso ii.

Lei nº 41/2013, de 26 de junho aprova o código de processo civil a assembleia da república decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161º da constituição, o. O novo código de processo trouxe muitas inovações no que tange aos prazos processuais será apontado as seguintes alterações: 1 a contagem de prazo, em di. Introdução este artigo tem como objetivo realizar uma analise nos seguintes artigos 213 (crime de estupro), 216-a (crime de assedio sexual) e 217-a (crime. Art 1° a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código.

Art 213 não se verificando a maioria absoluta, o congresso nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do presidente do. Novo artigo 213 é aplicável tão-somente nas condutas contra maiores de 14 anos a vítima não pode estar em nenhuma das hipóteses do antigo 224 do cp. A gravidez resultante de estupro permite o aborto nos termos do artigo 128, ii, cp o artigo 213 faz menção a “constranger alguém. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o. A citação por correio é a regra em processo civil somente não será admitida a citação por correio nas ações de resultado, quando for ré pessoa incapaz, nos.

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